É oficial! No dia 29/09/2020 o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a ampliação da pena para quem praticar maus-tratos a cães e gatos.
A mudança aprovada na lei faz com que o crime deixe de ser de baixo potencial ofensivo, resultando em uma resposta mais rápida da polícia ao crime anunciado. Agora a pena também aumenta - antes era de 3 meses a um ano e agora será de dois a cinco anos. O criminoso também passará a ser investigado e terá antecedente criminal - e em caso de flagrante, o agressor será levado a prisão.
Fonte: Folha de São Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/09/em-sancao-da-lei-sansao-bolsonaro-diz-au-au-para-cao-homenageado.shtml
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