Se o novo Código Civil for aprovado, os cães poderão ganhar pensão e ter garantia de proteção jurídica.
Uma proposta preliminar de mudança no Código Civil foi entregue em abril de 2024 ao Senado Federal. A inclusão de animais de estimação como seres vivos capazes de ter sentimentos e direitos abre um capítulo que procura atualizar as leis, acomodando as novas necessidades da sociedade e reconhecendo direitos aos cães e outros pets. Esta proposta, se aprovada, resultará em mais segurança e proteção jurídica aos animais.
Outro fator importante é o vínculo entre cães (e outros pets) a seus tutores, que passam a ter uma responsabilidades melhor estabelecidas perante a lei. Se o novo texto for aprovado, casais que se separarem, por exemplo, poderão estabelecer legalmente questões de guarda e custos do pet, podendo ser definido o pagamento de pensão para o dog. Esta situação já vem se tornando comum nos tribunais, e esta atualização do Código civil e das leis poderá contribuir para uma atualização do Direito de modo geral.
“Diante dessa dinâmica social, nada mais natural que uma proposta de alteração do Código Civil estabeleça essa nova relação jurídica aos animais” afirma a advogada Julia Galvão, da área Cível e Resolução de Conflitos do Innocenti Advogados.
Fonte:InfoMoney
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