Você já ouviu falar em "Licença PET-ernidade"? Embora o termo tenha ganhado força nas redes sociais e em departamentos de RH, é fundamental entender onde esse benefício se encaixa perante a legislação brasileira.
Existe previsão na CLT?
Atualmente, não existe uma lei federal ou previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obrigue as empresas a concederem folga para a chegada de um animal de estimação. O Artigo 473 da CLT lista as situações em que o funcionário pode faltar ao trabalho sem prejuízo do salário (como nascimento de filhos, casamento ou falecimento de parentes), e a adoção de pets ainda não consta nesse rol.
No entanto, o cenário está evoluindo através de dois caminhos:
Liberalidade da Empresa: Muitas companhias, como Petz, Royal Canin, Vivo e Petlove, criaram políticas internas próprias. Nesses casos, o benefício passa a ser um "direito contratual" entre funcionário e empregador.
"A gente tem visto que o pet se tornou um membro da família. Conceder esses dois dias de folga para o colaborador gera conexão e um senso de pertencimento para o novo membro da família" afirma a diretora de RH da Petz, Flávia Pontes.
Projetos de Lei: Já tramitam no Congresso Nacional projetos que visam formalizar o direito a faltas justificadas em casos de falecimento de animais de estimação ou para assistência veterinária, mas nenhum que institua a licença-adoção de forma obrigatória em nível nacional até o momento.
Como funciona a licença nas empresas que a adotam?
Como não é uma imposição legal, cada empresa define suas próprias regras. Em geral, o modelo seguido pelas pioneiras funciona da seguinte forma:
- Duração: Normalmente concede-se 2 dias de folga remunerada.
- Comprovação: O colaborador deve apresentar ao RH o certificado de adoção ou documento de registro do pet.
- Objetivo: Garantir a adaptação do animal ao novo lar, realização de check-ups veterinários e redução do índice de abandono por falta de tempo de cuidado inicial.
- Importante: Por ser um benefício corporativo e não um direito constitucional, a empresa tem total autonomia para decidir os critérios de concessão e quais espécies de animais estão incluídas no programa.
O papel do bem-estar animal no ambiente corporativo
Segundo especialistas de RH, como a diretora da GPTW Brasil, Lilian Bonfim, a ausência de tempo dedicado na chegada do animal é um dos principais fatores que levam ao abandono. Ao oferecer essa licença, a empresa não apenas cumpre um papel social, mas também fortalece o vínculo de confiança e o bem-estar emocional do colaborador, que hoje enxerga o pet como membro da família.
O que você acha dessa iniciativa? Acredita que a licença PET-ernidade deveria ser oficializada por lei ou deve continuar sendo um diferencial oferecido apenas por algumas empresas?
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